Entenda LDN

O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação.

Na COP13, a Estratégia de 10 anos da UNCCD, foi substituída pela Estratégia Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, sigla em inglês), com metas a serem cumpridas até 2030. O programa LDN deriva do ODS 15 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente da meta 15.3 de “Até 2030, combater a desertificação e restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo”. Isso significa que, numa situação de LDN, qualquer degradação que venha a ocorrer em determinada localidade deve ser compensada pela recuperação sustentável de terras já degradadas ou desertificadas, mesmo que a recuperação seja realizada em outro local.

A estratégia de LDN tem como objetivo manter ou aumentar a base de recursos da terra, ou seja, reserva de capital natural associado aos recursos da terra e aos serviços ecossistêmicos deles provenientes. A Conferência das Partes (COP) da UNCCD adotou os seguintes indicadores (e os critérios associados a eles) para informar sobre o progresso da implementação da Convenção e para monitorar, avaliar e comunicar o progresso na consecução dos objetivos da Convenção, o LDN:

• tendências na cobertura da terra (cobertura da terra);
• tendências de produtividade ou funcionamento da terra (dinâmica da produtividade da terra);
• tendências nos estoques de carbono na superfície e no solo (reserva de carbono do solo orgânico).

A consolidação de tendências negativas no conjunto destes indicadores demonstra o percentual de degradação da terra em uma determinada região. O Brasil aderiu ao programa LDN na COP13.

A 13ª Conferência das Partes (COP13) da UNCCD, ocorrida em setembro de 2017, em Ordos, China, adotou o novo marco estratégico da Convenção com 5 objetivos e tratou de temas decisivos, sobretudo no que se relaciona à dimensão humana dos processos de desertificação, degradação da terra e seca, bem como a importância do manejo sustentável das terras.

 

OBJETIVOS DA NOVA ESTRATÉGIA DE LDN

OBJETIVO ESTRATÉGICO 1
Melhorar o estado dos ecossistemas afetados, combater a desertificação ou a degradação da terra, promover o manejo sustentável da terra e contribuir para a neutralidade na degradação da terra.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 2
Melhorar as condições de vida das populações afetadas

OBJETIVO ESTRATÉGICO 3
Mitigar, adaptar e gerir os efeitos da seca para aumentar a resiliência das populações e ecossistemas vulneráveis.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4
Gerar benefícios globais por meio da implementação efetiva da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 5
Mobilizar recursos substanciais, financeiros e não financeiros adicionais para apoiar a implementação da Convenção mediante a criação de parcerias eficazes a nível mundial e nacional.

Diante dos compromissos assumidos junto à UNCCD, o Ministério do Meio Ambiente propôs uma estratégia ambiental para o país, uma metodologia que pudesse contribuir para redução da vulnerabilidade, além de mitigar os impactos e efeitos da seca.

O objetivo são as ações ambientais, porém reforçadas pelas sociais e produtivas. Nesse contexto, o MMA tem colocado a estratégia das Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas e Redução da Vulnerabilidade Climática na Região Semiárida brasileira ( URAD ) como ação relevante para atingir as metas de LDN, dos ODS e da Contribuição Nacionalmente Determinada de até 2030 de restaurar florestas pastagens degradadas e incrementar sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (ILPF).

As dimensões ambiental, social e produtiva desta estratégia, englobam especialmente o ODS 15 e a meta 15.3, de até 2030 combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação e secas.